Há 10 anos o Prof.Vicente de Paula Maciel Júnior iniciou pesquisa sobre o Direito Processual Coletivo. Essas pesquisas, desenvolvidas em pós-doutorado junto à Universidade de Roma – La Sapienza , culminaram com a publicação do trabalho intitulado: “Teoria das ações coletivas: as ações coletivas como ações temáticas”.

Além disso, na pós graduação da PUC/MINAS foi ofertada no mestrado e doutorado a disciplina “ Direito Processual Coletivo”.

Há 2 anos surgiu a idéia de elaboração do projeto de código de processo coletivo baseado na proposta da ação temática, tendo o professor Vicente Maciel coordenado trabalho nesse sentido junto aos alunos da pós-graduação.

Agora apresentamos para a comunidade jurídica e a população em geral o fruto desse trabalho, que é o projeto de código de processo coletivo e convidamos todos à participação com as discussões e sugestões ao projeto para seu aperfeiçoamento.

Em setembro/08 haverá um congresso na PUC/MINAS onde o projeto será votado em sessão plenária.

 

• PROJETO FINAL DO CBPC

• Bibliografia

Sugestões e Fundamentações: A comunidade jurídico-acadêmica poderá encaminhar suas sugestões, com a respectiva fundamentação, para o anteprojeto do Código de Processo Coletivo Brasileiro para o seguinte email: cbpc@pucminas.br